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Versão 1.0

Política de Direitos Autorais e Notificações MedCards — versão 1.0

Versão vinculante em português do Brasil. Rascunho para revisão jurídica.

N-1 Como notificar

N-1.1 Use o formulário em /legal/notice ou escreva para copyright@medcards.app.

N-1.2 A notificação tem: a obra protegida, o conteúdo e o endereço dele no MedCards, seus dados de contato, uma declaração de boa-fé, uma declaração de que as informações são verdadeiras e a sua assinatura.

N-2 O que fazemos

N-2.1 Removemos ou bloqueamos o conteúdo notificado e avisamos quem o enviou.

N-2.2 Quem enviou o conteúdo pode apresentar uma contranotificação.

N-3 Reincidência

N-3.1 Contas com notificações procedentes repetidas são suspensas e, na reincidência, encerradas.

N-4 Conteúdo ilegal

N-4.1 Denúncias de conteúdo ilegal usam o formulário em /denuncia, com o conteúdo, o fundamento legal e um contato. Denúncias anônimas de segurança são aceitas com prioridade menor.

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